Em atendimento às normas que regem o período de defeso eleitoral das Eleições 2026, informamos que o portal Biblioteca Digital do IPHAN permanecerá temporariamente indisponível.
A medida visa assegurar o cumprimento da legislação eleitoral, em especial o disposto no art. 73, inciso VI, alínea "b", da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), que veda, nos três meses que antecedem o pleito, a publicidade institucional dos órgãos e entidades da Administração Pública, ressalvadas as exceções previstas em lei.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também orienta que os órgãos públicos promovam a adequação de seus sítios eletrônicos e canais oficiais durante esse período.
O acesso ao portal será restabelecido após o término do período de restrição eleitoral.
Agradecemos a compreensão.
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
República Federativa do Brasil
