Oi Fixo
| Oi Fixo | |
|---|---|
Logo usada desde 2022. | |
| Razão social | Oi S.A. |
| Nome(s) anterior(es) | Telemar Norte Leste S.A. (1998–2021) |
| Subsidiária | |
| Atividade | Telecomunicações |
| Fundação | 1998 (como Telemar) |
| Destino | Vendida |
| Encerramento | 2026 |
| Sede | Rio de Janeiro, RJ |
| Área(s) servida(s) | |
| Locais | Todas as unidades federativas do Brasil (exceto estado de São Paulo) |
| Proprietário(s) | Oi |
| Produtos | Telefonia fixa |
| Sucessora(s) | Método Telecom |
| Website | www |
A Oi Fixo foi o serviço de telefonia fixa da operadora Oi. A operadora possuía concessão de telefonia fixa em todas as unidades federativas do Brasil (exceto São Paulo), além de autorizações nas regiões onde não detinha concessão. Em 2024, o regime de concessão da Oi foi migrado para o regime de autorização. Atualmente, a companhia possuí aproximados 5,3 milhões de linhas fixas em operação no país, sendo a terceira maior empresa do setor.[1] Em abril de 2026 foi anunciado que a Método Telecom comprou a Oi Fixo e vai operar todos os seus serviços[2].
História
[editar | editar código]Surgimento
[editar | editar código]Em 1998, o Ministério das Comunicações decidiu dividir a Telebrás em doze companhias: três holdings das concessionárias regionais de telefonia fixa, uma holding da operadora de longa distância e oito holdings das concessionárias da telefonia móvel Banda A, antecipando a sua privatização. A maior delas era Tele Norte Leste S.A., transformada em Telemar em abril de 1999. O nome TELEMAR vem de TELE (telefonia - o serviço que a empresa presta) e MAR (a região no qual a operadora atua, que é o litoral sudeste, nordeste e norte do Brasil).
A Telemar absorveu assim, indiretamente, as antigas empresas de telefonia fixa dos estados em que opera: a TELERJ, a TELEMIG, a TELEST, a TELERGIPE, a TELASA, a TELPE, a TELPA, a TELERN, a TELECEARÁ, a TELEPISA, a TELMA, a TELEPARÁ, a TELAMAZON, a TELEAMAPÁ, a TELAIMA e a TELEBAHIA.
Em 2007, a mesma passou a adotar a marca Oi, assim como a sua empresa de telefonia celular.
Aquisição da Brasil Telecom
[editar | editar código]Em 2008, a Oi fez uma oferta de 5,8 bilhões de reais para comprar a operadora de telefonia fixa e móvel Brasil Telecom.[3] O negócio foi acertado entre as duas empresas e a Oi incorporou a Brasil Telecom no dia 17 de maio de 2009, e sendo assim passou a operar com telefonia fixa em todas as unidades federativas do Brasil exceto São Paulo.
Recuperação judicial
[editar | editar código]Em junho de 2016, a justiça determinou o processo de recuperação judicial da Oi pela primeira vez, com uma dívida de R$ 65 bilhões.[4] No final de 2022, o pedido de recuperação judicial foi concluído.[5] No ano seguinte, a justiça aceita mais uma vez com sucesso, a sua segunda recuperação judicial.[6]
Incorporação da Telemar
[editar | editar código]Depois de 23 anos usando o nome de Telemar, a antiga empresa foi incorporada pela Oi em abril de 2021, sendo aprovada em assembleia geral.[7]
Migração do regime de concessão
[editar | editar código]Em novembro de 2024, a Anatel aprovou a migração do regime de concessão de telefonia fixa da Oi para o regime de autorização. [8]
O acordo foi fechado em agosto de 2024 entre Anatel, AGU (Advocacia Geral da União), TCU (Tribunal de Contas União), Ministério das Comunicações e a empresa V.tal e prevê investimentos de cerca de R$ 5,8 bilhões até 2028 por meio da V.tal em infraestrutura e conectividade, com a implantação de novos datacenters, ampliação da rede de cabos submarinos do país e instalação de banda larga fixa de alta velocidade dm 4 mil escolas. A empresa também deverá manter a manutenção da telefonia fixa em 2.845 municípios onde não há outra alternativa de prestação de serviço para os clientes.[8]
Com o fim da concessão, a Oi poderá realizar o desligamento da rede de cobre de telefonia fixa em cidades onde houver competidores. A empresa alegava que a manutenção da infraestrutura apresentava custos elevados mesmo com uma queda crescente no número de usuários de telefone fixo e das receitas de telefonia. O acordo também garante para a Oi a posse e a propriedade dos bens reversíveis, ativos que foram cedidos na privatização da Telebras e que deveriam ser devolvidos à União ao fim da concessão, de modo que a companhia poderá vender os ativos sem a necessidade de autorização da Anatel. A Oi informou que passaria a focar no segmento corporativo e empresarial com a Oi Soluções.[8][9]
Falência de grande parte do Grupo Oi
[editar | editar código]Em 10 de novembro de 2025 o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência de grande parte do Grupo Oi inclusive a própria empresa de telefonia.[10] Mais de 300 mil credores foram prejudicados após as ações do grupo despencarem na B3 após o decreto judicial.[11] Entretanto, a Oi Soluções não entrou na falência e continua em recuperação judicial. A justiça entendeu que esta empresa ainda tem condições de se recuperar.[12] Um dia antes, o Ministério Público Federal tentou desconsiderar o acordo de funcionamento das operações da Oi Fixo e manter a postergação das dívidas do grupo com a União. Também no despacho, pediu para que a ANATEL colocasse em prática planos para evitar prejuízo com os clientes da companhia e acionistas. Para o MP, a decisão feita em 2022 prejudicou credores e clientes pois condicionava a obrigatoriedade do pagamento de dívidas com o governo sem apresentar outras soluções viáveis além de considerar que estas partes não foram ouvidas. Mas com a falência decretada, tal tentativa não surtiu efeito.[13] Cinco dias depois, a justiça suspendeu a falência do grupo, a pedido de seu credor.[14] Após o revés, a Oi voltou a ser negociada na bolsa.
Venda
[editar | editar código]Em abril de 2026, foi realizado o leilão judicial da unidade de serviços de telefonia fixa (STFC) da Oi, vencido pela empresa mineira Método Telecom, com um lance de R$ 60,1 milhões. A empresa deve assumir as linhas de telefone fixo residenciais, a responsabilidade pelos números emergenciais como 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros) e o compromisso de manter o serviço em mais de 7.400 localidades em que a Oi atua como a única operadora pelo menos até dezembro de 2028. A companhia também deverá manter a infraestrutura de torres, postes, fiação e orelhões, além de todos os atuais usuários do serviço de telefonia fixa.[15]
Abrangência
[editar | editar código]A Oi tem concessão de telefonia fixa em todo o território nacional (exceto São Paulo).
Referências
[editar código]- ↑ «teleco.com.br». Teleco. Consultado em 13 de março de 2025. Cópia arquivada em 6 de março de 2026
- ↑ PODER360 (9 de abril de 2026). «Serviço de telefonia fixa da Oi é vendido por R$ 60 milhões». Poder360. Consultado em 16 de abril de 2026. Cópia arquivada em 21 de abril de 2026
- ↑ «Oi anuncia compra da Brasil Telecom por R$ 5,8 bilhões - 25/04/2008 - Mercado». Folha de S.Paulo. 20 de fevereiro de 2024. Consultado em 21 de fevereiro de 2024
- ↑ G1, Do; Paulo, em São (20 de junho de 2016). «Oi entra com pedido de recuperação judicial». Negócios. Consultado em 11 de dezembro de 2018. Cópia arquivada em 23 de julho de 2025
- ↑ «Recuperação judicial da Oi é encerrada após mais de 6 anos; ações disparam na bolsa». G1. Consultado em 19 de janeiro de 2023. Cópia arquivada em 12 de novembro de 2025
- ↑ «Justiça do RJ aceita novo pedido de recuperação da Oi». G1. 17 de março de 2023
- ↑ «Oi convoca assembleia para deliberar sobre a incorporação da Telemar Norte Leste». TeleSíntese. 29 de março de 2021. Cópia arquivada em 29 de março de 2021
- 1 2 3 Possebon, Samuel (14 de novembro de 2024). «Termo de migração da Oi é aprovado». TELETIME News. Consultado em 16 de novembro de 2024. Cópia arquivada em 12 de novembro de 2025
- ↑ «TCU aprova desconto bilionário para Oi - revista piauí». revista piauí - _pra quem tem um clique a mais. 3 de julho de 2024. Consultado em 16 de novembro de 2024. Cópia arquivada em 11 de fevereiro de 2026
- ↑ «7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decreta falência do Grupo Oi». Conjur. 10 de novembro de 2025. Consultado em 24 de maio de 2026
- ↑ «Adeus, Oi: B3 suspende negociações das ações após Justiça decretar falência». Money Times. 10 de novembro de 2025. Consultado em 24 de maio de 2026
- ↑ «Falência da Oi não alcança Serede e Tahto, que entram em recuperação». TeleSíntese. 10 de novembro de 2025. Consultado em 24 de maio de 2026
- ↑ «MP-RJ pede invalidação do acordo de migração da Oi». TeleSíntese. 10 de novembro de 2025. Consultado em 24 de maio de 2026
- ↑ «Justiça atende pedido de credores e suspende a falência da Oi». Monitor do Mercado. 14 de novembro de 2025. Consultado em 18 de novembro de 2025. Cópia arquivada em 13 de dezembro de 2025
- ↑ UOL (9 de abril de 2026). «Oi vende serviço de telefonia fixa por R$ 60 milhões para Método Telecom». Consultado em 22 de maio de 2026