teleco.com.br

Datas e Fatos

Nesta página: Acompanhamento de consultas públicas, chamamentos e licitações para outorgas.

No site da Anatel:

Os editais de licitação em andamento na Anatel

Link para Consultas Públicas:

Participa Anatel

Consultas P�blicas na Anatel

Geral Telecom

Nº	Prazo	Consultas P�blicas na Anatel
25	03/08/2026	Proposta de Agenda Regulat�ria para o bi�nio 2027-2028 Mais Detalhes

Telefonia Celular

Nº	Prazo	Consultas P�blicas na Anatel
26	26/08/2026	Identifica��o da Homologa��o em Celulares, Baterias de L�tio e Carregadores Mais Detalhes

R�dio e TV

Nº	Prazo	Consultas P�blicas na Anatel
24	28/06/2026	Proposta de Altera��o nos Planos B�sicos de Radiodifus�o Mais Detalhes

Consultas Públicas Finalizadas em 2026

Nº	Prazo	Tomada de Subsídio
01	19/02/2026	Requisitos Técnicos e Operacionais Serviço Limitado Móvel Marítimo (SLMM) Mais Detalhes
02	04/02/2026	Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão Mais Detalhes
03	15/03/2026	Revisão periódica do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) para o referido biênio Mais Detalhes
04	15/02/2026	Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes
06	18/03/2026	Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para TV e RTV Mais Detalhes
07	08/03/2026	Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão Mais Detalhes
08	24/03/2026	Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro- SpaceMobile Mais Detalhes
09	24/03/2026	Alteração do Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro - Starlink Mais Detalhes
10	06/05/2026	Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Transmissores da TV 3.0 Mais Detalhes
11	25/03/2026	Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão Mais Detalhes
12	21/03/2026	Direito de Exploração de Satélites INMARSAT AOR WEST Mais Detalhes
13	08/04/2026	Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes
14	06/05/2026	Proposta de criação de coleta periódica de dados de cobertura da telefonia móvel Mais Detalhes
15	21/04/2026	Proposta de criação de coleta periódica de dados (Origem Verificada) Mais Detalhes
16	19/04/2026	Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes
18	06/05/2026	Cp18/2026 Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes
19	13/05/2026	Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes
20	17/05/2026	Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes
21	16/06/2026	Proposta de alteração dos Requisitos Técnicos e Operacionais (SARC) Mais Detalhes
22	03/06/2026	Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes
23	18/06/2026	Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão Mais Detalhes

☰

GLOSSÁRIO DE TERMOS

NEWSLETTER

Enquete

Voc� j� teve o aparelho de celular furtado?

EVENTOS

Consultoria Teleco

TelecomWebinar

SEÇÃO HUAWEI